Política Geral de Segurança e Privacidade
A Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (doravante designada por DGRDN), dá grande importância à proteção da privacidade dos dados pessoais dos nossos utilizadores, por isso adotámos as medidas técnicas e organizativas mais adequadas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais que nos são facultados.
O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade da DGRDN, devem ser livres por parte do utilizador presumindo a DGRDN que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
Privacidade
A DGRDN respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.
A interação com os serviços, portais e sítios da DGRDN não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja autorizado.
Responsável pelo Tratamento
A DGRDN, enquanto responsável pelo tratamento de dados:
- Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
- Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços da solicitação do cidadão.
Tipologia de Dados Pessoais que recolhemos
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da DGRDN são os referentes à prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; a idade; o número de identificação fiscal; o número de identificação civil; o número de segurança social; o número de documento de identificação; a morada; o endereço eletrónico; e o número de telemóvel, etc.
Acesso e controlo dos seus Dados Pessoais
Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e a eliminação (sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa) dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar (sem prejuízo da legislação aplicável ao tratamento em causa), sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Arquivo de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pela DGRDN pelo período necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se quando o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a DGRDN a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Encarregado de Proteção de Dados
A DGRDN designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço epd.rgpd.dgrdn@defesa.pt.
Lei aplicável e foro competente
Qualquer dado pessoal que nos seja fornecido será tratado com todas as garantias de segurança e confidencialidade estabelecidas na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de dados pessoais), que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.
Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente poderão ser alterados considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicitação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Atualizado em 17 de novembro de 2021