Eixo 3 - Intervenção Promotora da Integração dos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo
Objetivo:
Articulação entre as várias entidades
Ações/Medidas:
Encaminhar as situações de Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo, devidamente sinalizadas à DGRDN, para as equipas técnicas no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, tendo em vista a respetiva articulação com os Núcleos de Planeamento e Intervenção de Sem-Abrigo (NPISA)/Interlocutores Locais da ENIPSSA;
Articular com os gestores de caso dos Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo, no âmbito da ENIPSSA, de forma integrada e assente numa lógica de modelo centrado na pessoa;
Criar uma linha telefónica de apoio aos Antigos Combatentes e familiares, para sinalização de situações de sem-abrigo (ou de risco);
Intervir nas situações de emergência de acordo com o princípio “ninguém deve ficar na rua por mais de 24 horas”, através da sinalização e encaminhamento para o serviço/unidade de atendimento de emergência do NPISA/interlocutor local;
Intervir junto dos Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo, através de um acompanhamento integrado que promova a sua integração social e, sempre que possível, a autonomização em relação aos serviços de apoio;
Equacionar o encaminhamento de Antigos Combatentes para programas de reabilitação de comportamentos aditivos, quando se justifique e se mostre adequado;
Informar e promover o encaminhamento para apoio nos processos de acidente/doença com vista à qualificação como Deficiente das Forças Armadas (DFA), quando aplicável;
Avaliar a possibilidade de disponibilização, por parte do MDN à ENIPSSA, de imóveis que possam ser destinados ao alojamento de Antigos Combatentes/pessoas em situação de sem-abrigo;
Promover a qualidade técnica da intervenção através de ações de formação destinadas aos técnicos que, no âmbito da Defesa Nacional, intervêm junto dos Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo ou de risco.