Reembolso Parcial do Programa Defesa Qualifica

O Reembolso Parcial do Programa Defesa Qualifica é um apoio que consiste no reembolso parcial de 70% do custo da formação, incluindo a inscrição, até ao limite de 4 vezes o valor fixado anualmente para o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Tipo de formação elegível:

• Formação que permita obter ou completar o nível 3, 4 e/ou 5 de qualificação de âmbito escolar e profissional;
• Formação que permita obter um título profissional para o exercício de uma determinada profissão regulamentada;
• Formação que tenha relevância evidente para a sua (re)inserção no mercado de trabalho.

Quem se pode candidatar?

• Militares e Ex-militares do RV, RC ou RCE que tenham cumprido um período mínimo de um ano nas fileiras;
• Ex-militares por período idêntico àquele em que estiveram nas fileiras, até um limite de oito anos.

Atribuição do Reembolso:

Para a atribuição do reembolso parcial os candidatos devem comprovar que pagaram:

• A totalidade do custo da formação, ou;
• 70% do custo total da formação, ou;
• 4 vezes o valor fixado para o IAS.