Requerimentos

Declaração Equiparação: Documento necessário para concorrer a procedimentos concursais comuns que exijam uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado.
Declaração Artigo 22: Declaração para apoio na aplicação do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (contabilização da avaliação obtida por ex-militares das Forças Armadas).
Declaração Vagas Ensino Superior: Para candidatura ao contingente especial de vagas para o ensino superior.
Requerimento Qualifica: Candidaturas ao reembolso do programa “Defesa Qualifica”.
Candidatura Subsídio Propinas: Para candidatura ao subsídio para pagamento de propinas.
Renovação Subsídio Propinas: Para renovação da candidatura ao subsídio para pagamento de propinas.
Declaração IBAN: Necessária para a candidatura ao programa "Defesa Qualifica" e "Defesa Qualifica +".
Declaração Inscrição CIOFE: Necessária para comprovar junto da entidade formadora ou estabelecimento de ensino superior que se encontram inscritos no CIOFE.