Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego
Renovações para o Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino
Os militares que já são beneficiários do Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino (SPPE) e que pretendam renovar o SPPE, devem enviar a seguinte documentação para por email para o CIOFE (em formato PDF), entre 1 de agosto e 31 de outubro de cada ano colocando em assunto SPPER:
Requerimento de renovação preenchido e assinado;
Declaração autenticada, que comprove o aproveitamento escolar do ano letivo transato (tem de mencionar o número de ECTS em que se inscreveu e o número de ECTS em que obteve aprovação);
Comprovativo de Matrícula autenticado, para o ano letivo seguinte;
Caso esteja fora da efetividade de serviço - Declaração da Entidade Patronal (com identificação da entidade e do trabalhador, tipo de vínculo e data de início do vínculo) ou Declaração de situação de desemprego autenticada.