Candidaturas ao Subsídio para Pagamento de Propinas de Ensino

Para se candidatarem ao SPPE pela primeira vez, os militares devem reunir e enviar a seguinte documentação por email para o CIOFE (em formato pdf), colocando em assunto SPPE:

De 1 de abril a 30 de junho

• Formulário de Candidatura (modelo de requerimento);
• Digitalização/Fotocópia autenticada do Documento de Matrícula (Nota de Assentamentos / Folha de Matrícula / Nota de Assentos) atualizada (a solicitar junto do Ramo);
• Declaração com as Avaliações Individuais dos últimos dois anos de serviço (a solicitar junto do Ramo);
• Cópia/Digitalização do Certificado de Habilitações;
• Declaração de autenticidade do IBAN do candidato, preenchida com os seus dados e autenticada com a sua assinatura digital;
• Comprovativo do IBAN (International Bank Account Number), emitido pela Instituição Bancária, assinado com assinatura digital qualificada ou, caso absolutamente impossível, assinado com assinatura manuscrita selada (caso mudem de IBAN deverão informar sob pena de não ser possível o pagamento do SPPE);
• Cópia do Cartão de Identificação Fiscal ou Cópia do Cartão de Cidadão.

De 1 a 31 de outubro

• Comprovativo de Matrícula no Ensino Superior, no ano letivo 2024/2025, emitido e autenticado pela Instituição de Ensino Superior;
• Caso esteja fora da efetividade de serviço - Declaração da Entidade Patronal (com identificação da entidade e do trabalhador, tipo de vínculo e data de início do vínculo) ou Declaração de Situação de Desemprego emitida e devidamente autenticada pelo Centro de Emprego.

Após receção da documentação nos nossos serviços, os candidatos deverão receber uma confirmação para o seu endereço eletrónico. Caso não recebam a confirmação deverão contactar o CIOFE!