Ex-Militares do RC e RCE - Mantêm o direito por um período correspondente ao número de anos completos de serviço efetivo naquele regime, até ao limite de 6 anos.
O SPPE é renovável anualmente mediante prova de aproveitamento até um máximo de 5 anos.
O Subsídio é válido para:
Ensino superior Público ou Privado;
Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), Licenciaturas, Mestrados ou Mestrados Integrados;